ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 31-5-2012.
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois
mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e vinte e seis minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Bosco
Vaz, José Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro,
Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta e Sebastião Melo. Constatada a existência
de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores DJ Cassiá, Elias Vidal, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Kevin
Krieger, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi
encaminhado o Projeto de Resolução nº 029/12 (Processo nº 1242/12), de autoria
do vereador Idenir Cecchim. Também, foi o apregoado Ofício nº 010/12, de
autoria do vereador Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, informando que o vereador
Valter Nagelstein integraria, na reunião do dia de hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada
a apurar os fatos relacionados à parceria estabelecida entre a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre e o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Do
EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, emitidos nos dias quinze e dezessete de maio do corrente. Durante a
Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Sexta, Trigésima Sétima e
Trigésima Oitava Sessões Ordinárias e da Oitava, Nona, Décima e Décima Primeira
Sessões Solenes. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao senhor Gilson Correia Beltrão, Coordenador do Comitê das Entidades
de Classe de Odontologia, que discorreu sobre o transcurso, hoje, do Dia de
Combate ao Câncer de Boca. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os vereadores Mario Manfro, Dr. Thiago Duarte, João Carlos Nedel e
Engenheiro Comassetto manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. Às
quatorze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e sete minutos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Rubem Berta, Nelcir
Tessaro, Kevin Krieger, Valter Nagelstein, Sofia Cavedon, Bernardino
Vendruscolo, Tarciso Flecha Negra, Maria Celeste e Carlos Todeschini. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os
vereadores Kevin Krieger, Valter Nagelstein, Engenheiro Comassetto, este duas
vezes, e Toni Proença. Durante a Sessão, o vereador Carlos Todeschini
manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e vinte e três
minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Mauro Zacher, Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini e Airto Ferronato
e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto
relativo ao Dia do Combate ao Câncer de Boca. O Dr. Gilson Correia Beltrão,
representante do Comitê das Entidades de Classe da Odontologia (CECO), está com
o tempo regimental de 10 minutos para manifestação.
O SR. GILSON
CORREIA BELTRÃO: Boa-tarde a todos. É uma honra voltar a esta Casa.
De imediato, eu cumprimento o Presidente da Mesa, Ver. Carlos Todeschini; Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras; meu grande amigo e colega Mario Manfro; senhoras
e senhores. O CECO – como diz um grande humorista, “olha nós aqui outra vez” –
volta a esta Casa com o intuito de tentar instigar os senhores Vereadores a se
preocuparem um pouco mais com os problemas da nossa população. Nós,
representando aqui todas as entidades de classe, estamos nos sentindo honrados
de mais uma vez ocupar este espaço, infelizmente, no dia em que comemoramos o
Dia Estadual do Câncer Bucal. Agradecemos mais uma vez a honra.
Não conseguimos enxergar, até o dia de hoje,
grandes avanços nas questões resolutivas do câncer bucal; pelo contrário, nós
temos muitos problemas nessa área e gostaríamos que o Poder Público se
preocupasse um pouco mais com eles. Por quê? Porque os nossos pacientes
caminham de postos em postos com seus problemas de origem bucal, principalmente
do câncer bucal, e não encontram guarida. No Rio Grande do Sul, Porto Alegre,
tem um dos maiores centros de tratamento do câncer, seja ele bucal ou não, e,
na verdade, a nossa resolução quanto ao câncer bucal é muito baixa, basicamente
insignificante. E, quando falamos em resolução, não se trata só de diagnóstico
e tratamento, mas, sim, principalmente das sequelas, que é aquilo que mais nos
aflige. Acrescente o fato de possuirmos um alto índice de fatores de risco de
pacientes portadores de câncer bucal, primeiro, pela raça do Estado do Rio
Grande do Sul, principalmente em Porto Alegre, a raça branca, em que o câncer é
muito mais insidioso; fumantes, Porto Alegre é uma das cidades onde o fumo tem o maior índice, assim como o alcoolismo. Todos esses fatores só vão
aumentar a chance do câncer bucal. Estão previstos, para este ano, mais 15 mil
novos casos de câncer bucal. Mesmo assim, com toda essa falta de
resolutividade, a odontologia tenta minimizar o problema, e luta, com recursos
que ela mesma possui, para diminuir o sofrimento dessas pessoas.
Neste sentido, cabe
um parêntese: a odontologia e o CECO, através da Sobracid – Sociedade
Brasileira de Cirurgiões Dentistas –, do Hospital Universitário da PUC e da
Faculdade de Odontologia da UFRGS, mantém um atendimento às pessoas que
necessitam de tratamento ou de diagnóstico. Essas pessoas não recebem nenhuma
remuneração para esse serviço, não existem parcerias adequadas entre essas
entidades e o próprio Poder Público. O Município de Porto Alegre, por exemplo,
poderia associar-se em parceria com uma dessas entidades a fim de tentar
melhorar a resolução desses pacientes de câncer bucal.
Gostaria também de
informar que o encaminhamento é um dos graves problemas que nós, que lidamos
com isso no dia a dia, temos com relação ao câncer bucal. Ou seja, não
conseguimos ter uma linha de relacionamento com o Poder Público para minimizar
os problemas desses pacientes.
Até aqui, tudo o que
eu comentei nós já sabíamos, tudo isso é dito todos os dias na mídia, não só do
câncer bucal, mas do problema da cardiologia, do problema da oftalmologia, e
etc.
Agora, o mais difícil
de tratar este assunto, ou essas pessoas, ou esses pacientes, é com relação às
suas sequelas. Porque se você tem um câncer, por exemplo, de estômago, você
coloca uma camiseta, uma camisa, uma gravatinha, e está resolvido o problema de
aparência, o problema social. Agora, se eu tenho um câncer no lábio e eu tenho
de tirar metade dele, ou se eu tenho um câncer na mandíbula ou na maxila e eu
tenho de tirar a metade de um ou de outro, como eu vou me comunicar? Como eu
vou comer? Como eu vou me socializar? E Porto Alegre, embora seja um local onde
nós temos os maiores avanços no tratamento de pessoas
portadoras de deficiência ou de sequelas, o Poder Público não tem uma gestão
nesse sentido; o Poder Público não apresenta condições para que nós consigamos
tratar os nossos pacientes; pelo contrário. Consequentemente, nós temos um
problema de ordem psíquica, porque a pessoa é portadora de uma doença e, ao
mesmo tempo, um problema de ordem social, porque ela é removida do seu
convívio. Ela já não tem mais vontade nem de conversar com seus pares,
imaginem, conviver diariamente em outras áreas.
Portanto, Srs.
Vereadores, estamos aqui com o intuito de tentar instigar os senhores a
observarem a dificuldade que nós, da área odontológica, temos no tratamento dos
pacientes portadores de câncer bucal. E estaremos aqui quantas vezes forem
necessárias, para que nós possamos achar um caminho nesse sentido. Sabemos que
a própria Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre tem muitos problemas,
não só nessa área, mas em outras, mas bem que ela poderia, de certa forma,
criar uma parceria com outras entidades, com os próprios hospitais
universitários, ou terceirizar, para que nós possamos diminuir ou minimizar os
problemas desses pacientes. Só quem tem câncer bucal sabe da dificuldade que é
conviver com isso.
Era isso, senhoras e
senhores, e estaremos nesta luta, representando as nossas entidades de classe.
Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Airto
Ferronato assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Convido o Dr.
Gilson para compor a Mesa.
O Ver. Mario Manfro
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver.
Airto Ferronato; caro amigo Gilson Beltrão, colega, a minha manifestação é no
sentido de parabenizar o CECO; parabenizar a tua pessoa como Presidente do
CECO, a Sobracid, enfim, todas as entidades e as pessoas envolvidas nessa luta
de divulgar a importância e a gravidade do câncer bucal. Nós, aqui na Câmara de
Vereadores, tivemos a oportunidade de construir a Frente Parlamentar
de Prevenção e Combate ao Câncer de Boca com o auxílio de todas as entidades da
classe odontológica, porque nós também julgamos muito importante que a
comunidade, que a opinião pública caia em si no sentido da gravidade dessa
questão. Eu tenho dito que o meu sonho é que o câncer de boca seja tão
comentado e tão prevenido quanto o câncer de mama. Realmente, é um câncer
extremamente agressivo, é um câncer que leva a sequelas sociais também muito
graves. Enfim, queremos fazer com que o Poder Público, principalmente, nos
auxilie, auxilie essas associações, essas entidades que promovem esse combate.
Estivemos hoje na Esquina Democrática fazendo
exames de prevenção ao câncer de boca. Então, meus parabéns pela iniciativa! E
faço um apelo aos gestores para que olhem para esse assunto com a gravidade e
com o carinho que merece. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Presidente, Ver. Airto Ferronato; Dr. Gilson,
prazer em tê-lo aqui e ouvi-lo falar com tanta propriedade de um assunto tão
importante, que o seu representante aqui, o Ver. Mario Manfro, sempre coloca,
que é a questão do câncer de boca. Realmente, trabalhando na periferia da
Cidade, nas Unidades Básicas e nos PSFs, a gente observa o quanto nos falta um
norte, principalmente com relação ao tratamento secundário e terciário do
câncer de boca. É importante dizer que há aumento de incidência do câncer de
boca, que tem crescido, infelizmente, a olhos vistos, mesmo com a queda do
tabagismo – uma coisa que, efetivamente, nos causa surpresa ao longo do tempo,
trabalhando na área da Saúde. Mas é importante ressaltar que isso tem
acontecido e que merece uma melhor atenção da nossa gestão.
Então, parabéns pela exposição; estamos à
disposição, sempre muito bem orientados pelo Ver. Mario Manfro. Obrigado, Dr.
Gilson.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, quero dar as boas-vindas ao Dr. Gilson Beltrão, que nos honra com a
sua presença. Quero dizer que além da minha Bancada, do Partido Progressista –
do nosso Líder Ver. João Antonio Dib, Ver. Beto Moesch, Ver. Kevin Krieger e
deste Vereador –, falo também em nome das Bancadas do PMDB e do PRB, para
agradecer a sua presença, e agradecer as informações que V. Exa. vem nos dar
aqui, que são extremamente importantes. A Odontologia tem um grande
representante nesta Casa, que é o Ver. Mario Manfro, e nós seguimos as suas orientações
nessa área, porque ele é especialista nesse assunto. E eu senti, pelas suas
palavras, que a Câmara, em todos os sentidos, pode ajudar muito. O senhor falou
que há algumas dificuldades de encaminhamento dos assuntos. Realmente, toda a
Saúde está com problemas de encaminhamento, pela falta de recursos financeiros.
E, também, sempre faltarão recursos se as pessoas não cuidarem da sua saúde e
da sua saúde bucal também, se continuarem fumando, bebendo, drogando-se e não
tendo os cuidados essenciais com a sua saúde. Esse é um outro problema.
Mas, realmente, o
encaminhamento para a solução desse problema está muito sério. As pessoas levam
meses e meses para serem atendidas em um consulta mais especializada. O senhor
falou também das sequelas. Realmente, é um problema sério, e também temos
dificuldades para que o SUS diminua essas sequelas. Nós precisamos ter uma
sintonia mais fina nesse setor.
O Ver. Mario Manfro é
da Comissão de Saúde e também Presidente da Frente Parlamentar de
Prevenção e Combate ao Câncer de Boca. Então, sugiro que façamos uma outra reunião, junto ao Secretário da
Saúde, para vermos os detalhes específicos, onde estão os gargalos. E isso nós precisamos
enfrentar, porque a sua missão é muito importante, e nós, em nome destes três
Partidos – PMDB, PP e Ver. Paulinho Rubem Berta –, agradecemos muito a sua
presença. Seja muito bem-vindo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Presidente, Ver. Airto Ferronato; Dr.
Gilson, em nome do Partido dos Trabalhadores, queremos lhe trazer, antes de
mais nada, muita força e muita energia para essa luta de todos os odontólogos e
de todo o segmento da Saúde, de toda a sociedade, num tema tão importante que o
senhor traz aqui para o debate, a questão das doenças bucais e do câncer bucal,
que, é verdade, precisa muita persistência, principalmente quando a parte
odontológica, dentro do campo da Saúde, ainda precisa ocupar um espaço de mais
destaque, e, aqui nesta Casa, já tem um destaque e uma representação, que é o
nosso colega Manfro. Portanto, conte conosco, conte com o nosso Partido para
tudo que for necessário. E que esse dia, 31 de maio, não seja só um dia no
calendário, mas seja um dia para que a sociedade possa receber as informações e
possa se posicionar junto com a categoria dos odontólogos. Um grande abraço, e
muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Airto Ferronato): Feitas as manifestações de todas as Bancadas
presentes, nós queremos registrar e agradecer a presença do Dr. Gilson Correia
Beltrão, representante do Comitê das Entidades de Classe da Odontologia (CECO),
e também dizer, em nome da Presidência, da Mesa e do meu Partido, da
importância do tema que se tratou aqui na tarde de hoje. Aconteceram
encaminhamentos, dentre eles, o encaminhamento do Ver. João Carlos Nedel; vamos
encaminhá-los à Presidência dando continuidade ao tema, para que haja esse
encontro lá na nossa Comissão. Queremos registrar, em nome dos Vereadores, a
nossa satisfação de tê-lo conosco nesta tarde.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h46min.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato – às 14h47min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Presidente, Ver. Airto Ferronato; colegas
Vereadores, venho hoje, aqui, falar sobre um tema que já havia abordado em
outra oportunidade nesta tribuna, que se refere especificamente à questão do
Hospital Presidente Vargas. Temos recebido diversos e-mails e interpelações de colegas, no Hospital, face à flagrante
carência e falta de recursos humanos naquele Hospital, principalmente de
médicos.
Na emergência pediátrica, temos uma falta muito
importante de pediatras. Para fechar a escala, são necessários em torno de 18
colegas; não chegamos a isso, temos 9 colegas lotados.
Temos uma dificuldade muito grande no centro
obstétrico, onde – inclusive já coloquei aqui – teremos, no próximo mês, dias
de plantão em que há um colega só de plantão, o que causa realmente uma grande
dificuldade no serviço, uma vez que temos lá gestação de alto risco e inclusive
podemos ter a possibilidade de cesarianas ao mesmo tempo, o que se torna
infactível, face à existência de apenas um obstetra. Historicamente, tínhamos
de dois a três obstetras, sempre lotados no centro obstétrico.
Temos uma dificuldade muito grande que vem da
questão da carência de anestesistas – o que não acontece só no hospital, mas
que lá no hospital tem se agudizado –, o que, sem dúvida nenhuma, acaba
prejudicando a residência médica. E, após o encerramento das atividades da
Fugast – infelizmente, não tiveram a ver diretamente com a ação do Município –,
tivemos um grande número de profissionais médicos que acabaram não sendo
repostos. Só para lembrar, o Hospital Presidente Vargas tinha em torno de 400
profissionais, quase a metade dos profissionais da Fundação Estadual de
Gastroenterologia. Isso poderia ter sido remediado se tivéssemos, naquele
momento, excepcionalizado as atividades da Saúde. Como foi feito no Instituto
do Arroz, como já temos outros exemplos que foram feitos, esses profissionais
poderiam ainda estar labutando lá.
Foi proposta uma PEC, pela Bancada do PDT, na
Assembleia Legislativa, que acabou não prosperando, ou seja, só não foi à
votação, e, enfim, os contratos desses profissionais acabaram caducando. Então,
criou-se um grande problema para o Hospital Presidente Vargas, parcialmente
remediado por algumas cartas-contratos, que foram aprovadas por esta Casa, e
que agora chegaram ao fim.
Assim, é fundamental que tenhamos um olhar
diferenciado para o Hospital Presidente Vargas, no intuito de, efetivamente,
poder salvaguardar as atividades desse hospital fundamental para a Cidade e que
possibilita que a Cidade tenha um atendimento de excelência em gravidez de alto
risco, que possibilita que a Cidade tenha um atendimento de excelência em
videolaparoscopia. Então, por tudo isso, essa atenção especial. Os
profissionais têm passado por grande angústia nesse hospital, por grande
dificuldade no atendimento, e é importante que sejamos sensíveis a isso.
Por isso, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente
marcou para quarta-feira que vem, a partir da 10h, lá no hospital, uma visita
ampla ao hospital. E já convidamos aqui todos os trabalhadores, todos os
Técnicos em Enfermagem, Enfermeiras e Médicos, a efetivamente acompanhar essa
visita para podermos construir, junto com a Secretaria da Saúde, um caminho que
seja de qualificação e de melhoria no atendimento do Hospital Presidente
Vargas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em
Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Mauro Zacher.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Ver. Airto Ferronato, orgulha-nos tê-lo, neste momento, na presidência
da Casa; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho à
tribuna hoje para dar continuidade a colocações feitas pelo Ver. Bernardino
Vendruscolo sobre construções em algumas partes da Cidade. Ele citou, aqui no
Centro, na Praça XV, aquela construção, aquela carcaça que está ali, onde
pessoas se amontoam, onde pessoas não sobrevivem – praticamente estão ali, não
vivem, estão sobrevivendo ali, nesse caso. Então, isso é muito complicado para
a Cidade de Porto Alegre, e, realmente, ele tem razão, é um cartão postal que
enfeia, que desvaloriza o Centro da Cidade, quando existe uma luta muito
grande, no Centro Histórico, para a recuperação da Cidade.
Mas não é a esse ponto da Cidade que eu quero me
referir, só fiz esse link para vocês
poderem entender sobre aquelas construções de empresas que faliram, empresas
que não estão mais no mercado, que ficaram com um patrimônio como aquele ali,
como este aqui, que é no Jardim Leopoldina. (Mostra fotografia.) Lá tem mais de
400 apartamentos de um, dois, três quartos nessa situação aqui, de um esqueleto
que não serve a ninguém, a não ser só a marginais. Aquele povo que mora ali,
aquela comunidade do Jardim Leopoldina que mora em frente – e são mais de dois
mil apartamentos ali, mais de duas mil famílias – tem que entrar antes de
anoitecer e só sair depois de amanhecer, porque ali há marginais que estão
habitando esses prédios, cercados, eles com garantia, e os moradores sem.
Por que venho a esta tribuna? Venho fazer um apelo
ao nosso Prefeito, à nossa Administração, ao Executivo, para que comece a
trabalhar esta questão da desapropriação desse terreno que está pronto lá, Ver.
Pedro Ruas, para construção de 1.200 moradias. O alicerce está todo pronto.
Alguns julgam que concreto e ferro não apodrecem, mas, na minha visão,
apodrecem, perdem-se. E está lá, jogado, que é da antiga Ediba, que agora é de
propriedade da Habitasul. Só que existe um imbróglio na Justiça, que precisa
ser desvendado. E ali podem ser construídas – e o Ver. Nelcir Tessaro,
Vereador, tem toda a razão – mais de 1.200 moradias para o Minha Casa, Minha
Vida, com alicerce pronto, terreno preparado. Não sei se essa carcaça ainda é
aproveitável, pela questão da corrosão do tempo, mas só quem vai apontar é o
estudo técnico, mas seriam para 1.200 famílias.
Outra coisa que gostaríamos de ver ali: juntos, o
Governo do Estado e o Governo do Município poderiam trabalhar para que essa
localização, para que esse terreno, para que esses apartamentos fossem
construídos, uma coisa que é, há muito tempo, reivindicada na cidade de Porto
Alegre: moradias para a PM. Muitas vezes, a Brigada Militar não tem onde
colocar seus homens, porque não há uma política totalmente voltada para isso,
mas nós precisamos trabalhar essa questão, Ver. Nelcir Tessaro, de que isso
seja desapropriado e seja entregue à população, construído, tanto para o Minha
Casa, Minha, seja para a Brigada, seja para quem for, mas que seja aproveitado;
hoje ele está inutilizado lá. E o que há lá dentro? Muita marginalidade. É um
entra e sai louco; a Brigada Militar vai lá, e some tudo. A Brigada Militar tem
feito batidas lá, às vezes consegue pegar uma meia dúzia, às vezes não
consegue, mas olhem bem, olhem estas carcaças, isso é coisa que possa haver em
nossa Cidade? Não Pode! (Mostra fotografia.) Como Presidente da CUTHAB, eu
tenho acompanhado esse assunto, ontem eu estive com os moradores da Vila Dique
aqui, em uma reunião extraordinária da CUTHAB, em que famílias inteiras
precisam de moradia, e está aqui uma empresa... No mínimo, está sendo
valorizado esse terreno. No mínimo, daqui a pouco, uma moradia que sairia 30
vai sair 60, enquanto se desenrola isso.
É um apelo que faço, desta tribuna, para que nós
tomemos conhecimento; vamos para uma desapropriação aqui e entregar,
construído, para a população que tem necessidade de moradia. É dessa forma que
nós enxergamos isso, e o Ver. Bernardino Vendruscolo tem toda a razão: mas nós
não podemos manter! Tem que corrigir, sim, no Centro da Cidade, mas nós temos
que corrigir em toda a Cidade. A periferia também é Cidade, e a periferia
merece isso. Pessoas de poder aquisitivo têm o seu direito e têm que ser
respeitadas como todos, embora a cultura empregada em nossa Cidade diga o
contrário...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato, que preside
esta Sessão, primeiro, eu gostaria de agradecer ao nosso Líder, o Ver. Pedro
Ruas, pela cedência do tempo, e gostaria de falar sobre um assunto que muito
nos preocupa. Neste ano, 2012, o Sindicato dos Artistas do Rio Grande do Sul, o
SATED, completa 25 anos de muita luta e mobilização pela categoria dos
artistas, pela Cultura na cidade de Porto Alegre. Entretanto, no ano de
comemoração de 25 anos do SATED, nós vemos as verbas da cultura minguarem no
Município de Porto Alegre. Infelizmente, é menos de 1%; é 0,92% do Orçamento de
2012 o que está sendo reservado para a cultura municipal; nós vemos que o
Governo não executa o percentual igual ao Fumproarte, que deveria ser igual ao
Funcultura. Para vocês terem uma ideia, deveriam ser R$ 6 milhões gastos com o
Fumproarte para financiar os projetos culturais, a descentralização da cultura
e novos artistas da nossa cidade. Infelizmente, o Governo Municipal investe
quase a metade desse valor, prejudicando a cena artística e a cena cultural da
cidade de Porto Alegre. Somados a isso, ataques sistemáticos aos artistas de
rua. A lei ditatorial de restrição ao uso dos espaços públicos, como o espaço
Glênio Peres; a privatização do auditório Araújo Vianna, que, mesmo depois de
privatizado, diminuindo os espaços públicos culturais, segue fechado; os poucos
teatros municipais... Eu vi um vídeo dos artistas e dos estudantes da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul diante da grave situação que passam
nessa universidade, em que a Sofia Salvatori, atriz conhecida, falava da cena
cultural da nossa cidade, na qual nós temos apenas três teatros municipais – o
Renascença, o Túlio Piva e o Álvaro Moreyra –, sendo que, desses, apenas um é
um teatro de grande porte. Sem contar que os editais restringem a dois ou três
finais de semana para a apresentação de espetáculos que demoram de quatro a
seis meses para serem montados. Portanto, um ataque aos artistas, que produzem,
e produzem muito, para fazer um bom espetáculo ao público, bem como a todos os
amantes das artes e do teatro, como no caso, do ataque à arte de rua, aos
passantes, que muitas vezes estão indo trabalhar, voltando do trabalho ou da
escola no Centro, e são surpreendidos, felizmente, pelas peças dos grupos de
teatro de rua. Até isso, lamentavelmente, a Prefeitura vem atacando.
Para concluir, eu gostaria de dizer que eu e o Ver.
Pedro Ruas apresentamos uma Emenda com relação à Sala Alzira Azevedo, que é um
teatro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, assim como a Sala Qorpo
Santo, que são salas vinculadas à Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
que, ao longo dos anos e das décadas, serviram para as apresentações de final
de curso, ou para as mostras como teatro, pesquisa e extensão da Universidade,
e que diante do desmonte da Universidade pública, da falta de recursos para os
cursos das áreas humanas, as reformas necessárias, como a reforma do prédio do
Instituto de Artes ou a transferência para o prédio novo, uma promessa da
Reitoria que já completa cinco anos, desde o tempo em que eu era do movimento
estudantil da Universidade. Essas salas: uma está fechada para reforma, há
muito tempo, e a outra, Ver. Toni Proença, teve duas ameaças de curto circuito,
tendo que ser interditada pelos estudantes do curso de teatro da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul – curso reconhecido nacionalmente e
internacionalmente pela excelente formação, mas que, lamentavelmente, vem sendo
desmontado pela Universidade Federal e pelas poucas verbas para garantir com
que os estudantes tenham espaço adequado para formação, tenham espaço para
apresentação de peças para a comunidade e final de curso, que garantam, também
o novo prédio.
Eu me pergunto: como pode ter um curso de teatro
que não tem teatro!? Todos os teatros estão fechados por conta do desmonte da
Universidade Federal, com o curso...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.) (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em
Comunicações.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público presente;
mais uma vez, vejo aqui as nossas servidoras da Casa aguardando a GIT.
(Palmas.) Está na hora: tantas e tantas vezes, quem sabe, a nossa Mesa Diretora
recebe e faz essa avaliação, porque é justo o pedido. Então, nós temos que ver
se isso acontece o mais rápido possível.
Eu venho a esta tribuna, Ver. Paulinho, que falou
muito bem a respeito desses “esqueletos” da Cidade, que fazem com que
proliferem as ocupações, a marginalidade, enfim, tudo o que acontece como lá no
Jardim Leopoldina. Também quero lembrar que todos conhecem aquelas obras,
aquelas construções inacabadas da Encol, próximas ao Shopping Iguatemi, que
estão, cada vez mais, crescendo, colocando em risco as pessoas que estão
habitando ali dentro. Não sei como conseguiram energia elétrica naqueles
“esqueletos”, mas, enfim, estão naquele local. O Executivo Municipal poderia,
sim... Eu entendo que, quando é do interesse público, o Município tem que
intervir, verificar parcerias com a Caixa Federal e não deixar que aquilo se
deteriore por tanto tempo e não seja aproveitado no futuro. Tem que se proceder
ao instrumento da desapropriação para esses fins, como era para ter sido feito,
desde 2006, no “esqueletão” da Praça XV, cujo assunto o Ver. Bernardino trouxe
à baila aqui na segunda-feira. Eu quero dizer que aquilo já está na hora de um
Governo chegar e decretar a desapropriação e fazer aquela parceria com a Caixa
Econômica Federal, visando à segurança pública, para construir habitações
naquele local.
Ontem me surpreendi, em uma Reunião da CEDECONDH
que nós tivemos – o Ver. Toni Proença estava lá presente –, quando recebemos as
famílias da Vila Santo André.
Hoje eu recebi em meu Gabinete, pessoas que vieram
da Vila Dique – “os excluídos”, como eu chamo –, os que ficam. Naquela
caminhada que fizemos na Vila Dique, vimos que há famílias que estão sendo
deixadas para trás, e o Executivo está dizendo: “vocês não vão, porque não
estão naquele primeiro cadastro de 1.200 famílias”. Ver. Kevin, são 1.476
unidades. Eu lembro, porque, quando esse Projeto foi para Caixa Econômica
Federal – fui eu que encaminhei, Ver. Paulinho –, e eram 1.476, pois havia a
Morada do Sol, que está ao lado, que iria. Por que não colocar o adensamento,
que é em torno de 100 famílias? Quer dizer que aquelas famílias ganharão –
vejam a proposta: seis meses de aluguel social e depois vão para o Guaíba.
O Sr. Paulinho
Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer a
V. Exa., mas ontem, quando vinha do trabalho para a Câmara de Vereadores, pela
Av. Sertório, eu escutei pelo rádio a questão do fechamento da Av. Dique pela
população de lá. Dirigindo-me à Vila Dique, trouxe todas as famílias de lá para
cá, os convidei, na parte da tarde, para que eles viessem até à CUTHAB. Fizemos
uma Reunião Extraordinária, da qual estamos fazendo um
Relatório e exigindo algumas informações. Qual será o encaminhamento dos excluídos
da Av. Dique? Ontem, em razão da CUTHAB, fizemos essa reunião extraordinária,
com 18 famílias de lá. Está tudo gravado. Estamos encaminhando ao DEMHAB,
Vereador. Fico agradecendo por sua preocupação com os excluídos.
O SR. NELCIR TESSARO: Mas é muito
importante levar essas famílias para junto das demais, onde já tem um núcleo de
amizade, familiares, escola. Há espaço, sim, lá na Av. Bernardino Silveira
Amorim, no Porto Novo, existem condições de abrigar todos os excluídos que
estão deixando de fora. Mas o mais surpreendente da Vila Santo André é quando a
representante do DEMHAB disse: “Não, essas famílias têm que ir para a Restinga;
nós estamos vendo, mas elas não querem ir porque é para a Restinga!” Vamos
começar a excluir e levar para fora da Cidade a população? E quando eu falei
que tinham terrenos no entorno do Humaitá para desapropriar, disseram: “Não,
mas ali tem a curva de ruído, justamente embaixo de onde os aviões passam e não
podem ser construídas habitações ali!” Eu fico surpreso, porque a Arena do
Grêmio – são prédios de até 14 andares; o empreendimento Rossi Fiateci são de
oito andares; o Rossi Parque Humaitá são seis andares, assim como tantos outros
que estão sendo construídos. Para eles, pode! Para o coitado do trabalhador que
vive do salário mínimo, não; esse, não tem lugar! Vai para a Restinga, que lá é
o teu lugar!
Vamos começar a
tratar melhor a população de Porto Alegre. E tem terrenos para fazer
desapropriação! Vamos fazer a desapropriação. Tendo projeto, a Caixa Econômica
Federal está pronta para fazer que aconteçam essas habitações sociais.
(Não revisado pelo
orador.)
(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Muito obrigada, Ver. Nelcir Tessaro.
O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Pedro Ruas está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Kevin Krieger está com
a palavra em Comunicações, e depois prossegue sua manifestação em Comunicação
de Líder.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa-tarde, Sra.
Presidente, cumprimento os Vereadores e Vereadoras, meu colega de Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, Ver. Tessaro, ontem
estivemos juntos na Comissão, recebendo a Vila Santo André com diversas
demandas, demandas sérias e importantes. Quero também trazer, Ver. Tessaro, que
o Governo esteve mobilizado na reunião,
veio em peso na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana, que tratava de um assunto tão sério – que é o próximo assunto
que eu vou tratar. Dentro das solicitações teve a questão da iluminação
pública. Ontem, nós conseguimos encaminhar, junto ao Secretário da Governança
Cezar Busatto, a anuência daquele espaço junto à CEEE para que ela coloque a rede
elétrica. Foi um grande avanço de toda a comunidade que esteve aqui, entre
outras também que o Bichinho – do DMAE – foi lá visitar no outro dia de manhã;
a própria representante do DEMHAB também fez algumas colocações importantes. Ou
seja, o Governo realmente está dedicado a intervir naquela área, junto com o
DEMHAB, DMAE. A própria Fundação de Assistência Social, junto com o DEMHAB,
também vai fazer, provavelmente, o cadastramento único das famílias que estão
naquele espaço. Então, eu fiz questão de fazer essas colocações porque eu acho
que são importantes, por ter participado da reunião da Comissão de Direitos
Humanos.
O Sr. Paulinho
Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer o
aparte a V. Exa. Vereador, eu queria até colocar para todos os nossos colegas
Vereadores que está acontecendo alguma coisa meio estanha, meio gozada, meio
fora de foco. Não estou dizendo que tenha maldade, não estou dizendo nada. Esta
Casa tem uma Comissão que é a CUTHAB; há outras comissões, outros Vereadores
que têm todo o direito de intervir. Eu acho que está faltando uma sintonia.
Veja bem: ontem, pela manhã, eu estava lá na Av. Dique, tentando, de duas
maneiras, resolver duas situações da Cidade. A primeira delas: que não fosse
concretizado o fechamento da avenida; por outro lado, encaminhando essas
pessoas que estão sendo excluídas do processo, ou não, que é uma questão que
nós devemos ver. E o Governo preocupado com isso. Só que nós estamos começando
a apontar soluções diferentes, ou as mesmas, por diversos mecanismos. Está
dando um entreveiro muito grande aí. Precisamos esclarecer isso para podermos
encaminhar de maneira a que essas pessoas não sejam prejudicadas. Obrigado.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Sem dúvida nenhuma, Ver. Paulinho. Acho que é importante podermos
estar, cada vez mais, as duas Comissões, trabalhando em conjunto, afinal, o
objetivo é o mesmo: melhorar a vida dos nossos cidadãos da cidade de Porto
Alegre.
Eu também queria aproveitar a oportunidade e
ressaltar que as fotos que estavam no painel há pouco tempo são de um trabalho
integrado de prevenção da Fundação, através dos Centros de Referência de
Assistência Social na cidade de Porto Alegre, Ver. Toni Proença, um dos
Vereadores que sempre está conosco junto à comunidade; enquanto fomos colegas
de Governo, estivemos sempre preocupados com as comunidades,
e eu queria fazer essa comunicação que é importantíssima. O CRAS da Bom Jesus,
que é o CRAS Leste 1, e o CRAS do Morro Santana, que não existia até pouco
tempo atrás, que é o CRAS Leste 2, fizeram uma parceria com a rede Zaffari
(Mostra fotografia.), com a sua Coordenação de RH, para um trabalho de seleção
e encaminhamento para empregos na rede Zaffari. (Mostra fotografia.) Aqui é no
CRAS Leste 1, na Bom Jesus, em 15 dias de trabalho entre o CRAS e o Zaffari, já
foram selecionadas e empregadas mais de cem pessoas da comunidade da Bom Jesus,
do Morro Santana e do Residencial Chocolatão; estão empregadas na rede Zaffari.
Hoje, ao meio dia, a
Direção da Fundação teve uma reunião com a rede Zaffari e estão ampliando esse
trabalho para toda a cidade de Porto Alegre, todos os 22 Centros de Referência
da Assistência Social que temos na cidade de Porto Alegre começarão a trabalhar
e a desenvolver esse projeto com a rede Zaffari, podendo, cada vez mais,
oportunizar mercado de trabalho.
Ver. José Freitas, o
mais importante disso é que a rede Zaffari não está escolhendo idade, não está
vendo se tem escolaridade, mas está fazendo o trabalho com todas as pessoas que
têm deficiência, com jovens acima de 16 anos e com pessoas acima de 40 e de 50
anos. Ou seja, é um trabalho, Ver.ª Fernanda, que realmente vai dar cidadania
para todas essas pessoas. Não existe preconceito se a pessoa tem 40 ou 50 anos,
dependendo da capacidade, dependendo do espaço onde está sendo ofertado o
mercado de trabalho, porque são várias áreas que o Zaffari oferece.
Então, ali até tem um cartaz, que
é simples, mas é algo de extraordinário o que os CRAS, a Assistência Social
está fazendo. Em vez, Ver. Toni, de ficar atendendo e acompanhando aquele
beneficiário do Bolsa Família, nós estamos dando a oportunidade para essas
pessoas poderem sair do benefício com dignidade.
Uma das coisas mais importantes que a Assistência
Social pode fazer na cidade de Porto Alegre é não só “dar o peixe, mas ensinar
a pescar”. Claro que nós temos pessoas que precisam, sim, do benefício do Bolsa
Família, e vão precisar por muito tempo, mas os adolescentes, os jovens que são
filhos desses beneficiários podem cada vez ter essas oportunidades de trabalho,
e não só na construção civil, que é um mercado que está aquecido, mas também
nessas outras redes que são importantíssimas.
Nós já tínhamos feito na Fundação outras parcerias
com a iniciativa privada. A empresa de construção civil MRV fez o mesmo trabalho
no Timbaúva, empregando mais de 30 pessoas no ramo da construção civil. Agora
fizemos com a Rede Zaffari, que já empregou mais de cem pessoas. E esperamos
que cada vez mais tenhamos empresas que venham junto com o sistema público
fazer esse tipo de trabalho que gera cada vez mais oportunidade.
Isso sim, Ver. Tessaro e Ver. Paulinho Rubem Berta
– que colocaram há pouco tempo sobre a questão dos espaços que estão se
deteriorando e em que há uma marginalidade dentro desses espaços –, quanto mais
nós trabalharmos na prevenção, dando oportunidade para crianças, adolescentes e
jovens, com certeza teremos uma Cidade muito melhor, como nós já estamos
observando nas ruas de Porto Alegre, onde não vemos mais crianças e
adolescentes nas sinaleiras, na saída dos supermercados, pedindo esmola,
pedindo dinheiro, ou vendendo pano de prato, vendendo bergamota... Acho que é
um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos anos. Meu colega,
conselheiro tutelar José Freitas, quantas crianças tivemos que abordar enquanto
fomos conselheiros tutelares da cidade de Porto Alegre, porque na nossa época
não existia esse projeto tão importante que é o Ação Rua, implantado na Cidade
em 2007? São cento e poucos técnicos e educadores sociais fazendo a abordagem
sistemática nas ruas de Porto Alegre.
Então, eu quero parabenizar a Fundação e parabenizar a Rede Zaffari. E que venham, cada vez mais, empresas para
serem as nossas parceiras nesses projetos que dão um futuro melhor para a nossa
Cidade, para os nossos cidadãos.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Kevin Krieger, quero pedir desculpas por não ter
segurado o tempo; é muito tecnológica esta Mesa que opera os tempos e a
marcação de quem está falando, então, peço-lhe desculpas.
O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra em Comunicações, e depois prossegue a sua
manifestação em tempo de Comunicação de Líder.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sra.
Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
senhoras e senhores, hoje é o Dia Mundial Sem Tabaco. Hoje nós estamos na
quinta-feira, dia 31 de maio de 2012, e é uma data muito importante. Eu
gostaria de fazer uma apresentação, Ver.ª Fernanda, para todas as pessoas, para
os Vereadores, para quem está aqui conosco, no Plenário, para as pessoas que
nos acompanham.
(Procede-se à
apresentação em PowerPoint.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: O tabaco, como
se pode ver na apresentação, pode produzir quatro mil espécies de substâncias
nocivas que provocam câncer, tuberculose, arritmia cardíaca, doenças
vasculares, osteoporose. Anualmente, 5 milhões de pessoas morrem vítimas dessas
doenças. O mundo possui 1,1 bilhão de fumantes e 50% deles manifestam que
desejam deixar de fumar, mas não conseguem, porque, de fato, é um vício que
apreende a pessoa.
As pesquisas
realizadas, em 27 cidades brasileiras, constataram que, em média, 5,5% da
população são fumantes, a participação do sexo masculino é de 19%, é maior que
do sexo feminino, que é 12,5%. Porto Alegre tem a maior prevalência, vejam bem,
de tabagismo entre adultos maiores de 18 anos; 22,5% entre as mulheres – uma
realidade que nós constatamos, infelizmente, as mulheres, aqui, fumam mais do
que os homens – e 22% dos homens fumantes em Porto Alegre. Talvez isso
explique, entre outras coisas, porque a nossa Capital, a nossa Cidade ponteia
no nosso País, também, alguns indicadores muito ruins, muito nocivos no que diz
respeito a câncer; vários tipos de câncer.
O fumo passivo ocorre
em vários lugares, ocorre aqui, na Câmara, ocorre na rua, no ambiente de trabalho, ocorre nas casas. Aqui, estamos falando do fumo
passivo nos domicílios: 13,3% da população se declara fumante passivo em sua
própria residência, não havendo diferença entre homens e mulheres. Em Porto
Alegre, 11% dos homens e 11% das mulheres se declaram fumantes passivos.
Fumo passivo no
trabalho: 12,8% das pessoas, sendo mais do que o dobro entre homens, 18,3%, e
entre as mulheres, 8,2% se declaram fumantes passivos.
Nós temos um marco
legal desde que se constatou no nosso País esse problema, que todos nós
buscamos debelar, combater, respeitando o livre-arbítrio, a liberdade de cada
um de ter a opção de querer fumar, mas a sociedade brasileira, o consenso que
se formou na sociedade brasileira resolveu estabelecer marcos legais que
permitissem àquelas pessoas que não querem fumar, em ambientes coletivos
fechados, este sagrado direito de poder respirar um ar sem fumaça, sem os
resíduos do cigarro.
Então, temos um marco
federal, que é a Lei Federal 9.294, de 1996, que estabelece claramente quais
são os locais e como se dá essa possibilidade de não querer fumar. Nós temos
duas correntes principais. A primeira delas é a mais importante, e é a
preocupação com a saúde das pessoas, principalmente com a dos não fumantes.
Nós tivemos aqui um
marco legal estabelecido, uma conquista de Porto Alegre neste nosso Legislativo
Municipal, porque é a legislação municipal que define o combate ao fumo no
Município de Porto Alegre e estabelece, em consonância com a legislação
federal, permitindo e respeitando o direito dos fumantes. Isso é importante que
se diga. A pessoa que quer fumar... Nós não temos uma lei que é
fundamentalista, que resolva simplesmente fazer tabula rasa e acabar com o fumo em todo e qualquer lugar. Nós
prevemos aqui na nossa legislação a possibilidade dos fumódromos, e, nesses
fumódromos, a pessoa que quer fumar tem esse direito individual. Estamos
falando em direito individual, não no coletivo. O coletivo está assegurado nos
ambientes coletivos. O direito individual, portanto, também está respeitado
onde tem fumódromos, em áreas externas, em Porto Alegre, segundo a legislação
municipal, aí se pode fumar.
Instituímos aqui esta
campanha que eu quero compartilhar com vocês, que é a campanha do Aqui Fumo
Zero. Desde o advento da nossa lei, nós tínhamos obviamente o marco legal
estabelecido, mas faltava ainda a vontade política do agente público,
especialmente do Poder Executivo, a quem incumbe essa responsabilidade de fazer
a devida fiscalização. Então, o jovem que vai a um bar da Cidade Baixa, do
Moinhos de Vento, ou de qualquer outro bairro, e quem não
queria fumar infelizmente entrava num barzinho e tinha que respirar o mesmo ar
daqueles outros todos que estavam fumando. Num restaurante, a mesma coisa, numa
danceteria, a mesma coisa, numa casa de shows,
a mesma coisa; quer dizer, a pessoa que não fumava não tinha o seu direito
respeitado. Nós, então, decidimos, a partir do ano de 2010, na Secretaria
Municipal da Indústria e Comércio – perdoem-me a falta de modéstia, mas foi uma
decisão política do Secretário –, não instituir nem incentivar, mas
implementar, Vereadora-Presidenta, uma campanha mais efetiva de combate à
questão do fumo em recintos coletivos fechados, aplicando, pela primeira vez, o
que não havia sido aplicado na nossa Cidade que são as multas. Nós fizemos
muitas autuações, no ano de 2010, pela primeira vez; em 2008 e 2009, foram 425
vistorias, 135 notificações, mas não havia sido feita nenhuma autuação em Porto
Alegre, Ver. Kevin Krieger. Multa não havia sido aplicada. Infelizmente, é
forçoso que se reconheça o caráter didático da multa. E nós endurecemos muito
nessa campanha, nós dissemos o seguinte: “Olha, a lei existe e não é de
brincadeira, ela está aí para valer, nós precisamos respeitar o direito de quem
não quer fumar”. Por seis meses nós fizemos uma campanha educativa, que foram
aquelas notificações, e, a partir de 2010, começamos a aplicar multas. Para
nossa alegria – e nós constatamos que talvez já tivesse um ambiente próprio
para isso –, sentimos, de parte dos empresários, dos empreendedores da noite,
dos frequentadores da noite muita receptividade. Hoje eu posso dizer que, se
amanhã, Ver.ª Fernanda, terminar o meu mandato, e eu não retornar mais a esta
Câmara, entre as conquistas que eu tenho nesta minha trajetória de quatro anos,
talvez eu destaque esta como uma das mais importantes. E eu já me dou por
satisfeito porque nós fizemos um marco em Porto Alegre, fizemos fazer valer
algo que antes não existia, não se respeitava em qualquer lugar que se fosse.
Hoje, se o fumante quer fumar, fuma; fuma no espaço reservado ao fumante, fuma
na rua, sem intolerância, mas, naqueles lugares que são coletivos, onde estão
as famílias, onde estão as crianças, enfim, onde está cada um de nós, quem não
é fumante tem o direito de estar ali sem ter a obrigação de respirar um ar
poluído, um ar contaminado. Então, eu volto a dizer: nós respeitamos quem quer
fumar, mas a prevalência, o direito que vem primeiro, por saúde, pela lei,
principalmente, é o direito de quem não fuma. Eu acredito que isso é uma
conquista da nossa Cidade, conquista para a qual eu quero, desde já, convidar
aqueles que estão nas casas, Ver. Toni Proença, Ver. Tessaro, Ver. Bernardino e
Ver. Tarciso, aqueles, meu querido Vereador, que estão nos assistindo de casa –
aqui nós estamos mostrando os nossos cartazes – a se somarem a essa campanha
para que nos ajudem a fazer com que essa realidade permaneça na nossa Cidade.
(Mostra cartaz.) Acho que é uma conquista de Porto Alegre, e nós todos temos
que lutar para preservá-la, inclusive aqui dentro do Legislativo Municipal. Eu
volto a dizer, não sou fundamentalista, não sou talibã, sempre busco pautar a
minha atuação por um meio-termo entre versões ou entre posições que, às vezes,
são extremadas, mas, neste caso, nós temos uma legislação que é boa, portanto,
nós temos que lutar para que ela aconteça.
Hoje,
coincidentemente, aqui na Câmara, inauguramos a Semana do Meio Ambiente, Ver.
Toni Proença. Pela manhã, quando cheguei ao Plenarinho, colegas servidores, no
corredor, estavam fumando. Eu não sou censor da vida de ninguém e não ia chegar
ali dizendo para apagar o cigarro. Mas quero fazer, desde esta tribuna, um
chamamento porque, se o nosso Legislativo aprovou essa legislação, ela precisa
ser, em primeiro lugar, cumprida aqui na nossa Casa. Nós temos áreas para
fumantes ali fora. Então, eu deixo este apelo para que cumpramos, a partir
daqui, esse desafio para todos nós e, ao mesmo tempo, deixo com cada um dos
Srs. Vereadores, Ver. José Freitas, um cartaz para que possamos afixar nos
painéis de nossos gabinetes, para que reforcemos essa luta do Dia Mundial
Antitabagismo e essa conquista da sociedade brasileira.
Volto a dizer que
respeitamos o livre-arbítrio daqueles que querem fumar, mas nós estamos
advertindo, alertando sobre os malefícios do cigarro e, mais do que isso,
dizendo que, em ambientes públicos, coletivos, que todas as pessoas frequentam,
é proibido fumar em Porto Alegre. Essa é uma conquista da Cidade. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de
Líder, pela oposição; após, prossegue a sua manifestação em tempo de
Comunicação de Líder pelo seu Partido, o PT.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra.
Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; prezados colegas Vereadores, Vereadoras,
senhoras e senhores; ontem, aqui nesta Casa, tivemos a aprovação de dois
Projetos: o Projeto do Ver. Beto Moesch, com a contribuição de muitos outros
colegas que apresentaram Emendas, que trata de um tema propositivo à cidade
de Porto Alegre, instituindo os Túneis Verdes; logo após, tivemos a aprovação
de Projeto de nossa autoria, com a contribuição também de grande número de
Vereadores. Eu quero destacar aqui o Ver. Toni Proença, o Ver. Kevin Krieger e
o Ver. Tarciso Flecha Negra, que contribuíram para que construíssemos uma
Emenda e um diálogo junto com os demais Vereadores; e vejo aqui o Ver. Paulinho
Rubem Berta, o Ver. José Freitas, o Ver. Tarciso, que já citei, o Ver.
Bernardino, o Ver. Tessaro, que assinaram, em conjunto com outros Vereadores,
uma Emenda que orientou o Projeto que apresentamos, fazendo um ajuste sob o
ponto de vista da legalidade e da sua afirmação. O Projeto estende a isenção da
Taxa de Lixo àquelas entidades, associações, clubes de mães, creches
comunitárias que estejam conveniadas com Prefeitura Municipal e que realizem
trabalho socioeducativo, principalmente com crianças. Esse é um Projeto, Ver.
Toni, que construímos no ano de 2005 e que nasceu lá na Zona Sul de Porto
Alegre, ou Centro-Sul, lá na Tristeza, na Aldeia da Fraternidade – o Ver.
Valter também contribuiu ontem com esse debate –, porque a Taxa de Lixo que
essa entidade assistencial paga por ano é em torno de R$ 15 mil, é superelevada
para uma entidade que recebe benefício do Município através de convênios – eu
não diria benefício, é uma parceria com o Município, é um repasse de recursos
–, portanto, recurso público, subsidiado, e esses recursos têm que ser
devolvidos, muitas vezes, em pagamento de tributos ou taxas municipais. Nós
construímos ontem a possibilidade da isenção da Taxa de Lixo, o que vem a
favorecer, a auxiliar, e é uma política pública afirmativa que este Legislativo
construiu.
Então, quero aqui dizer que este Legislativo,
quando consegue dialogar, olhar os temas da Cidade, constrói soluções para os
problemas, como já foi referido pelo Ver. Paulinho Rubem Berta. A CEDECONDH
recebeu a comunidade Santo André, que está sem energia elétrica, e fez um
grande diálogo. A CEEE, uma autarquia estadual, assumiu o compromisso de fazer
o projeto e colocar uma rede de energia elétrica provisória, desde que a
Prefeitura repassasse a anuência. Com o acordo firmado na nossa Comissão de
Direitos Humanos, inclusive com um telefonema do Ver. Kevin Krieger ao Secretário
Busatto, hoje a CEEE está recebendo a anuência do Município de Porto Alegre.
Então, vejam só, é um tema que diz respeito ao Governo Municipal, ao Governo
Estadual e à pluralidade política aqui desta Casa numa ação afirmativa.
Agora, nós temos todo um acordo com o Ver. Tessaro.
Ali na entrada da Cidade, onde estão sendo feitos grandes investimentos com
recursos públicos e privados – nós aprovamos aqui a construção da Arena do
Grêmio com todas as edificações ali colocadas, mudamos o regime urbanístico,
portanto, as empresas que ali estão se desenvolvendo vão ganhar muitos
recursos, vão ter muitos ganhos econômicos com a Arena do Grêmio –, tem que
haver contrapartidas sociais. Essas contrapartidas sociais devem ser para que
resolvamos os problemas sociais da entrada da Cidade, entre eles, a moradia.
Para isso tem o programa Minha Casa, Minha Vida, que ali existe, ali está
instalado. Portanto, eu quero dizer a toda a comunidade de Porto Alegre que,
quando vem um projeto como este, como é o da Arena do Grêmio, nós precisamos
trabalhar o que foi aprovado na legislação e não está sendo considerado, que é
uma operação urbana consorciada. O que significa isso? Que o ganho que essas
empresas vão ter – a OAS está lançando um belo empreendimento que é o Liberdade,
com mais de 2 mil apartamentos, nós queremos esses investimentos na cidade de
Porto Alegre – tem que vir para resolver os problemas sociais numa política que
o Município tem que coordenar. Aí, neste momento, o Município
está devendo uma resposta para nós, aqui nesta Casa, que aprovamos o Projeto e
construímos aquilo como uma operação urbana consorciada. Portanto, aquela
comunidade que está ali, a da vila Santo André, a da Vila Tio Zeca, e várias
outras que moram hoje, literalmente, no meio do lixo, têm que ser atendidas
pela política pública municipal. E não é somente este caso, há muitos outros
casos da problemática da moradia em Porto Alegre. Eu cito aqui e cumprimento as
lideranças da Moradas do Bosque, principalmente as 61 famílias que estão desde
2007 naquele projeto, que era do Governo do Estado, que repassou para o
Município. Foram assentadas 300 famílias, mas ficaram faltando 61 famílias, e
estas, até hoje, aguardam o Projeto do DEMHAB. A Caixa Econômica Federal
compareceu aqui, na semana passada, na nossa Comissão, a CEDECONDH – Comissão
de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, pois o direito à
moradia é um direito humano. Se não tem endereço na Cidade, nós não podemos
dizer que essas pessoas usufruem a urbanidade, que usufruem a qualidade de
vida. Portanto, a Prefeitura de Porto Alegre está devendo a esta Casa um acordo
feito em 26 de junho de 2011, que iria encaminhar essas 61 famílias para o
Programa Minha Casa, Minha Vida, e até o momento não encaminhou.
Sr. Prefeito Fortunati,
estamos aqui registrando que acordos existem para serem cumpridos, e a Câmara
aguarda o cumprimento desse acordo para o reassentamento das famílias da
Moradas do Bosque.
Concluo esta fala,
dizendo que toda essa polêmica nacional está tentando envolver a personalidade
número um do Partido dos Trabalhadores, o grande Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Só quero trazer um
alerta aqui, que tem um setor da sociedade brasileira, um setor da mídia, que
nunca aceitou que pudesse haver a liderança de um trabalhador governando este
País, e o Presidente Lula iniciou a transformação do Brasil, cuja continuidade
é dada pela Presidente Dilma, que tem 83% de aceitação, juntamente com os
aliados políticos. Nós estamos construindo um projeto de transformação do Brasil, e o
Presidente Lula é um patrimônio nacional; ele é maior, inclusive, que o meu
Partido, o Partido dos Trabalhadores, e, portanto, nós exigimos, sim, o
respeito da grande mídia, principalmente que fale a verdade nesses casos e que
não crie, artificialmente, notícias ou calúnias para tentar incriminar uma
pessoa da grandeza que é o Presidente Lula, que é um patrimônio da Nação
brasileira e um patrimônio do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores.
Portanto, meu querido Ver. Carlos Todeschini e Ver.ª Sofia Cavedon, da Bancada
do PT, junto com a Ver.ª Maria Celeste, Ver. Adeli Sell e Ver. Mauro Pinheiro,
viemos aqui sempre fazer esta afirmação: o Brasil está mudando, mudando para
melhor, e esse é um projeto que iniciou com o PT. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, nós estamos tendo agora, por ocasião
do lançamento da Semana do Meio Ambiente, aqui, uma Exposição de Orquídeas,
lindíssima, aliás. Convidamos todos que nos assistem para que venham até a
Câmara para ver a beleza da Exposição de Orquídeas, assim como a Exposição do
Ambientalista José Lutzenberger, que também fica no mesmo ambiente, no corredor
da Câmara.
Ao mesmo tempo, conversávamos sobre a possibilidade
de abrir um espaço para a construção do Orquidário Municipal aqui nas
dependências da Câmara, uma vez que hoje ele se localiza no Parque da Redenção
e está prejudicado em função do excesso de sombras, de as árvores terem
crescido demais. Eu penso que a Mesa, com a sua concordância e a dos demais
Vereadores da Mesa, Ver.ª Fernanda, Ferronato e Nedel, nós poderíamos discutir
este assunto e, quem sabe, construir uma oportunidade na Semana do Meio
Ambiente de Porto Alegre.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito bem. Acho uma bela ideia relembrar aos nossos
servidores e aos nossos Vereadores de que nós abrimos, hoje, a Semana Municipal
do Meio Ambiente. Tivemos uma palestra com a Sra. Sônia Greco Juz, que fez todo
um planejamento em sustentabilidade para o Tribunal de Justiça, que tem servido
para outros órgãos públicos. E nós estaremos lançando o nosso Câmara Verde,
Ver. Todeschini, trabalho de V. Exa., que tem contribuído para que a nossa Casa
se torne mais sustentável, consuma menos energia, gaste menos papel e possa dar
destinação ao nosso lixo. Enfim, acho uma bela ideia.
Também queria relembrar que nós estaremos
inaugurando uma obra iniciada pela Mesa Diretora – está aqui a nossa
ex-Presidente Ver.ª Sofia Cavedon –, o bicicletário, justamente na Semana do
Meio Ambiente. Então, convido os servidores e os Vereadores para que acompanhem
essa atividade.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
senhoras e senhores que nos assistem; mais uma vez vou me dedicar ao tema do
funcionalismo municipal, não apenas pela presença das colegas e dos colegas de
nível superior, aqui no plenário da Casa, numa luta justa, numa luta que acho
que a Câmara deve prestar atenção, Presidente, e responder de forma breve.
No ano passado, nós recebemos esse movimento e
fizemos um esforço, porque não tínhamos certeza do que ia acontecer em função
do subsídio, de alterar a enorme diferença da GIT do Município em relação à GIT
da Câmara, ou melhor, da GIT dos funcionários de nível superior da Câmara em
relação ao Município de Porto Alegre, que estava em 50%. Nós construímos juntos
e conseguimos elevar a 72%; faltam 27,92%. E não há o que justifique não
conceder! (Palmas.)
A Câmara, no ano passado – e eu falo em nome da
Bancada e do meu Líder, Ver. Engenheiro Comassetto –, Ver. Carlos Todeschini,
já tinha uma situação confortável no tema do gasto com pessoal, que não era a
realidade dos outros anos, e tenho certeza de que ela se mantém. Essa
reivindicação tem uma justeza importante, uma valorização de quem dá conta do
cotidiano desta Casa, de trabalhos complexos, tensos – posso citar as
Taquígrafas e poderia citar várias funções – e que, se não forem feitos com a
rapidez necessária, com a qualidade necessária, nós não poderemos responder à
democracia e à representação que o povo aqui nos delega, Ver.ª Fernanda
Melchionna.
Então, quero dizer que nós estamos perfilados, sim.
Segunda-feira, as Lideranças estarão na Mesa Diretora dos trabalhos fazendo a
discussão deste tema, e, Presidente Mauro, também vamos levar o problema da
redução brutal de horas extras; funcionários aqui da Casa estão sentindo muito,
no seu salário, o problema das horas extras e da adequação de alguns cargos.
Este debate é um debate da Casa como um todo e nós, o conjunto dos Vereadores,
temos a responsabilidade de dar resposta. Obviamente, a Mesa Diretora tem maior
responsabilidade, mas todos nós nos sentimos responsáveis por que os
funcionários sejam bem remunerados, respeitados nos seus pleitos, tenham um
diálogo claro, objetivo e que tenham respostas mais rápidas e mais objetivas.
Não achamos digno que funcionários sejam tratados
da maneira como assistimos – e aí quero pedir a solidariedade dos colegas da
Câmara – no tratamento dado aos municipários na última mobilização, na
terça-feira, especialmente aos professores, aos funcionários da área da
Educação, que estão revoltadíssimos porque tiveram o seu ponto cortado, os
professores, que sempre recuperaram as aulas.
A Secretária de Educação está fazendo uma pressão
brutal sobre os Diretores de escola, que têm que entregar o nome de quem veio
mobilizar-se na frente da Prefeitura e só fez mobilização, como vocês estão
fazendo, porque o diálogo estava fechado, rompido pelo Governo, que negava a
possibilidade de data base; o Governo, que ontem abriu reunião a partir da
mediação da Câmara. E eu falava aqui – o Ver. Mauro sabe –, na tribuna, que, se
a Câmara abrir o diálogo para os municipários do Executivo, deve, mais ainda,
ter diálogo objetivo, efetivo, com os municipários da Câmara de Vereadores.
Nós escutávamos do Secretário Busatto, ontem, numa
postura muito dura, muito intransigente. Insistimos muito que ele tem que olhar
o conjunto da categoria, porque houve muitas alterações setoriais, mas há
muitos funcionários de setores e de várias categorias da Prefeitura que ficaram
sem nada e que estão necessitando de uma valorização também no
vale-alimentação, mas, principalmente, com respeito ao direito democrático da
manifestação, Ver. Todeschini, da luta pelos seus direitos, pelas suas
condições de trabalho, que estão na pauta dos municipários. É isso que viemos
aqui reforçar como colega municipária que sou. E esta Câmara tem condições,
sim, de dar um bom retorno aos funcionários de nível superior. Tenho certeza de
que vamos construir isso até segunda-feira. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Antes de chamar o próximo Vereador, quero dizer,
Ver.ª Sofia e colegas Vereadores, que este assunto tem sido tratado com a maior
dedicação desta Mesa Diretora, porque, democraticamente, já recebeu os
funcionários em mais de uma Reunião de Mesa, e eu, no mínimo, já fiz duas
visitas. O que nos impede de bater o martelo, neste momento, é o acordo, o
dissídio, juntamente com o Sindicato, porque não poderia passar por cima da
discussão do Sindicato. Porque a GIT é uma das pautas econômicas colocadas pelo
Sindicato, mas isso tem que ter prazo. Então, há uma agenda estabelecida pelo
Sindicato, por uma comissão de diretores que está discutindo com o Sindicato.
Tão logo esse prazo se interrompa, já podemos dar os encaminhamentos, tanto do
dissídio, como da questão da GIT; e outro ponto econômico são os valores dos
vales-alimentação. Já houve um trabalho da Diretoria Administrativa fazendo uma
referência, para que possamos fazer algo, dentro do nosso orçamento e dentro
das possibilidades. O ano eleitoral é um ano que tem as suas limitações, mas o
nosso encaminhamento está sendo dentro dessa agenda estabelecida.
Então, tão logo possamos vencer essa agenda,
daremos uma resposta a vocês.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, em nome da
Bancada do PSD, quero cumprimentá-lo pela sensibilidade na demanda dos
servidores desta Casa.
Quero aproveitar – antes de trazer um assunto sobre
o Acampamento Farroupilha, hoje publicado no jornal Metro – para falar da
belíssima exposição de orquídeas que temos na Casa. Também quero cumprimentar o
“Ver. Bernardino”, porque no início do mês, presenciou algumas brincadeiras de
certos colegas a respeito das orquídeas e que hoje é uma realidade. Vejo que
até o Ver. Todeschini se interessou, e é louvável que se faça aqui nesta Casa
aquela exposição, aquele orquidário que tem lá na Redenção, e que está
abandonado. Mas eu que nunca prestei muita atenção às orquídeas – Ver. Tessaro, o senhor está rindo –, é de rir mesmo;
fiquei encantado pelo amor, pela dedicação que aquelas pessoas têm nesse
círculo de orquidófilos do Rio Grande do Sul. É encantador, Ver.ª Fernanda, nós
ouvirmos pessoas, já de cabelos brancos, cultivando essas flores, e ali, no
saguão da Câmara, dá para constatar, porque ali mostram orquídeas de todos os
países aqui da América do Sul, além das nativas aqui do Rio Grande. Então,
parabéns a esta Casa que também se preocupa com isso. E agora nós vamos ter o
plantio de orquídeas aqui, independente dessa sua proposta, o que vai ser
maravilhoso, porque realmente são lindas as flores. Eu fiquei encantado pelas
flores e pela dedicação dessas pessoas que as cultivam. Eu não sabia que eles
cruzam as plantas e acabam colhendo qualidades novas, a chamada hibridação.
Vejo que o Cesar, que
trabalha no meu gabinete, está aqui também, ele gosta muito de rosas. Ele está,
desde cedo, em volta das orquídeas!
Eu vou trazer um
assunto aqui, que certamente a grande maioria já leu no jornal Metro, com a
seguinte manchete: “Acampamento Farroupilha na Copa gera controvérsia”. E, lá
pelas tantas, diz: “Ver. Bernardino surrupiou a ideia do Executivo”. Era só
isso o que me faltava! Mas que bom, se vocês fizerem o acampamento, eu já
estarei satisfeito. Agora, essa é demais, para ganhar dessa, só a outra que
vocês vinham fazendo, que era facilitar o desvio de recurso público. É fácil,
está bem comprovado. Se acharem que eu estou errado, o Judiciário está aberto.
Se tiverem dúvida, entrem no meu site,
estão lá os apontamentos onde estou garantindo que houve desvio de recurso
público no Acampamento Farroupilha de 2009. Curiosamente, eu não tive tempo de
olhar 2007 e 2008, mas é como uma loteria, a receita fechou, deu o mesmo
valor. Em 2011, Presidente, Ver. Mauro Zacher, não prestaram contas a esta
Casa. E há uma Lei, de autoria do Ver. Oliboni, que diz que até trinta dias
depois da realização do evento tem que prestar conta. Eu ainda não tomei
conhecimento das contas de 2011. Muita gente me cobra: “por que, até hoje, tu
não propuseste uma CPI?” Eu acho que o Ministério Público e a Polícia são mais
competentes que nós nesse sentido. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Tarciso Flecha negra está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras; pessoal da GIT que nos assiste, e a todos que nos assistem, uma boa
tarde. Hoje de manhã tivemos a Reunião da CPI do Instituto Ronaldinho, e a
Ver.ª Sofia Cavedon estava presente, o Ver. Nelcir Tessaro também, e eu fiquei
ali sentado, Fernanda, pensando de que maneira repararemos esse erro de
interromper o sonho daquelas crianças. Eu dizia que esse tipo de erro é um
crime. O dinheiro se repara, mas o sonho interrompido de uma criança é muito
difícil. Então, de várias maneiras, Ver. Toni Proença, sentado ali, fiquei
pensando em como reparar isso. Eu acho que é fácil criticar, destruir é a coisa
mais fácil, segundo os grandes treinadores de futebol. Difícil é construir o
que o Neymar faz. Agora, destruir é facílimo, destrói-se em 24 horas; para
construir, levamos muitos e muitos anos da nossa vida. Eu quero fazer um pedido
ao nosso Prefeito José Fortunati – eu estava lendo no jornal como o Prefeito
amigo das crianças, solicitando a desapropriação da área pertencente ao
Instituto Ronaldinho Gaúcho, para que se torne de utilidade pública e assim
possamos retornar ao Projeto interrompido. As crianças têm um sonho, e esse
sonho foi interrompido, e para mim, esse sonho não pode morrer. Retomar os
trabalhos sociais ali naquela área maravilhosa seria como repararmos um pouco –
nós, sociedade, adultos, governantes –, pelo menos, esse erro que tivemos há
dois ou três anos. O que é importante, Fernanda, dentro da democracia é o
cidadão; sem o cidadão não existe democracia. Essa criança tem um sonho quando
pequena; foi o sonho que eu tive aos meus sete, oito anos. Imaginem, aos dez
anos, interromper esse sonho? Eu não aceito; colegas Vereadores e Vereadoras,
não aceito!
A gente não sabe se essa verba virá ou não, não se
sabe o destino dela. Mas o sonho das crianças, eu sei o destino dessas crianças
sem sonhos. Então, gente, não podemos fazer isso. Nós temos que corrigir esse
erro. Um pouquinho desse erro que tivemos, um pouquinho desses sonhos que estão
ali vivos ainda, estão ali, na Ponta Grossa, em Belém Novo, no Chapéu do Sol,
em um pedaço da Restinga – estão vivos ainda aqueles sonhos daquelas crianças.
Prefeito, amigos Vereadores e Vereadoras,
Presidente da Casa, vamos lutar; sociedade, vamos lutar para que possamos, lá
na frente, mais tarde, para os nossos filhos, para os nossos netos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, obrigado por sua tolerância; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, queria oportunizar aqui no Plenário a discussão que nós tivemos,
nesta semana, na Comissão de Direitos Humanos, em que nós iniciamos os
trabalhos, desde o início deste ano, como continuidade do trabalho que todos os
Vereadores realizaram, inclusive a Presidente da Câmara, Ver.ª Sofia, em uma
das comunidades da periferia da nossa Cidade, na Vila Santo André. Eu trago
algumas fotos, para que possamos disponibilizar também à população de Porto
Alegre, aquilo que nós vimos no dia a dia e no cotidiano da Vila Santo André.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
A SRA. MARIA
CELESTE: A Vila Santo André, que se localiza na Região Farrapos/Humaitá, tem uma
impressionante quantidade de lixo acumulado e de problemas além da questão do
lixo, pautados no dia a dia, no cotidiano daquelas famílias que ali sobrevivem
em meio a uma profunda miséria e a um profundo abandono da gestão pública, no
que tange ao serviço de energia elétrica, à água, ao esgoto, à falta de
política pública, à falta de programas essenciais para creches, Sase,
atendimento para as crianças e para os adolescentes. E para piorar toda essa
questão nós tivemos, há cerca de dez dias, um incêndio em
que três casas foram totalmente queimadas, e, até terça-feira, o DMLU não havia
feito a limpeza da área para que o DEMHAB pudesse, ali naquele local, colocar
as casas provisórias para aquelas três famílias que estão vivendo da
solidariedade dos seus vizinhos, que são também precários nas suas condições
econômicas, mas, acima de tudo, estão fazendo de tudo que podem para ajudar
aquelas famílias. São 149 famílias que estão cadastradas no PIEC, esperando o
reassentamento, e aproximadamente mais de 300 famílias que vivem nessas
condições sem a menor perspectiva de um reassentamento ou de uma política
pública habitacional para essas famílias.
Nós tivemos a grata
satisfação, com a presença dos Vereadores Toni, Tessaro, João Bosco, Kevin
Krieger – que está realizando um belo trabalho conosco na Comissão –, de ter
ali todos os agentes e todas as Secretarias do Município: o DMLU, a própria
Secretaria dos Direitos dos Animais, o DEMHAB, a FASC, o CAR da Região, a CEEE,
e, com um grande esforço, nós conseguimos algo que vai minimizar o sofrimento
dessas quase 500 famílias com a colocação da rede provisória de luz para
aquelas famílias. Esse instrumento que foi conquistado também com a
mobilização, com a ajuda dos Vereadores desta Casa, há alguns anos, instrumento
jurídico e legal da possibilidade de colocação de uma rede provisória de luz,
numa vila irregular na cidade de Porto Alegre, serviu de modelo na aplicação no
Chocolatão, para a Agência Reguladora Nacional, e serviu de modelo para o
Brasil como um todo.
Então, eu trago aqui,
para mostrar a todos os nossos telespectadores, as mazelas do abandono total,
inclusive na questão da água. Essas famílias estão sendo abastecidas por duas
caixas d’água, por caminhões-pipa. Isso não é nos rincões do interior do Rio
Grande do Sul, isso é Porto Alegre, isso é periferia de Porto Alegre, onde nós
presenciamos, lamentavelmente, a ausência total do Poder Público.
Portanto, através dessa reunião nós pudemos dormir
um pouco mais aliviados naquela noite, porque certamente os encaminhamentos
serão frutíferos.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maria
Celeste, cumprimento V. Exa. pela mobilização e pelos resultados construídos na
CEDECONDH. Essas duas caixas-d’água têm, no mínimo, dez anos, porque elas foram
instaladas ainda quando nós estávamos na Direção-Geral do DMAE. A vila deve ter
triplicado em tamanho e as condições ainda são as mesmas, que já eram muito
precárias.
O Sr. Toni
Proença: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu ofereço o meu
tempo a V. Exa. e agradeço o aparte...
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Toni Proença, eu vou segurar o tempo para que
V. Exa. faça o aparte, mas V. Exa. não pode oferecer tempo, porque não dispõe
de tempo.
O Sr. Toni
Proença: Não existe. Não posso oferecer o que eu não tenho!
Eu quero cumprimentar V. Exa., que nos conduz muito
bem na presidência da CEDECONDH, e dizer, em favor desse processo todo, desse
esforço todo que estamos empreendendo pela Vila Santo André, sob a sua
liderança, que no jornal Zero Hora de ontem há uma imensa reportagem sobre um
novo bairro que está nascendo naquela região, a metros da Vila Santo André. E a
matéria referia justamente que era uma região com muita violência e muitas
ocupações irregulares. Como se fosse só a partir de agora que se tivesse dado,
então, a atenção do Executivo Municipal e de todos os órgãos da Prefeitura para
aquela região a partir da Arena do Grêmio – o que não é verdade. Existe o
Programa Integrado Entrada da Cidade, que foi concebido já há mais de 15 anos e
que vem, aos poucos, mudando o perfil daquela região, possibilitando,
inclusive, a decisão de instalar a Arena do Grêmio naquela área. Acho que seria
oportuno construirmos a alternativa de aproveitar essa nova energia da região
para dar dignidade àquelas pessoas. Parabéns pelo trabalho.
A SRA. MARIA
CELESTE: Perfeito, Ver. Toni Proença – grande parceiro na Comissão. Quero dizer
também que a Comissão está trabalhando com esse intuito: não há um novo bairro
surgindo na Cidade; já existe ali no Humaitá, com vilas constituídas e
processos de reassentamentos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. MARIA
CELESTE: ...Com a sua tolerância, acho que nós precisamos, Sr. Presidente –
queria propor isso –, para além da Comissão de Direitos Humanos, uma audiência
pública da própria Presidência da Casa, da Mesa Diretora, para que possamos
discutir com todas as comunidades do Humaitá o que significa a Arena do Grêmio
naquela região e quais são as políticas necessárias para serem implementadas
ali. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu só queria avisar aos colegas Vereadores e também
aos nossos servidores que estão acompanhando nas galerias que nós não teremos
reunião de Mesa na segunda-feira, tendo em vista que a reunião com o Sindicato
será às 14 horas, e a Mesa tem que se reunir posteriormente a essa reunião.
Então, a nossa reunião de Mesa ficará para quarta-feira, às 11 horas,
excepcionalmente, devido a essa reunião com o Sindicato.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; demais Vereadores presentes, todos os que nos
acompanham e que nos assistem, o nosso boa-tarde. Venho aqui para fazer uma
manifestação em relação às preocupações que tenho, Ver.ª Fernanda, com a
política habitacional do Município. Porto Alegre tem inúmeras necessidades
habitacionais; são, talvez, 45, 46, 48 mil unidades habitacionais a serem
feitas. Ao mesmo tempo, tivemos Programas importantes como o PIEC – Programa Integrado Entrada da Cidade,
o primeiro deles, que infelizmente está parado, nós temos o Pisa –Programa
Integrado Socioambiental, ainda temos os reassentamentos do Aeroporto, inúmeros
outros Programas, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, que, enfim, são
significativos. O problema que identifico é que, por exemplo, há um equivoco
muito grande quando se quer transformar e artificializar uma política.
Na solução para as
pessoas serem reassentadas no Pisa, foi apresentada como única política o
bônus-moradia, assim como está sendo apresentada na Tronco-Cruzeiro como única
política o bônus-moradia também. Eu fui, talvez, o único voto contrário aqui na
política de instituição do bônus-moradia e na constituição dessa como a única
política pública. Pois, o que nós precisamos de fato é construir casas,
produzir unidades habitacionais, porque o dinheiro público tem que ser usado
para garantir casa para as pessoas, para garantir unidades habitacionais
populares e fazer com que a construção dessa unidade também gere emprego,
desenvolvimento, oportunidades, consumo de insumos e materiais.
E, quando eu dou o bônus-moradia no valor de R$ 52
mil, as pessoas vão ter que adquirir uma casa escriturada que vai ser onde, por
R$ 52 mil? Talvez na Cohab Cavalhada, talvez na Cohab Rubem Berta, algum que
outro lugar na Cidade, ou talvez em algum lugarzinho na Restinga. Senão, vão
ter que ir a Alvorada, Viamão ou onde tiver no Rio Grande. E aí o que é que
acontece com essa pessoa que vai vender a sua casa ou o seu apartamento por R$
52 mil? Certamente vai ocupar uma área verde, certamente vai comprar uma casa
numa vila irregular. Vai sobrar algum dinheirinho, vai comprar um automóvel,
talvez, e vai viver mais um ano com o restante do dinheiro. E assim serão
queimados R$ 52 mil, que não vão gerar nem uma casa, mas que vão consumir com
os R$ 52 mil. Portanto, aí reside o equívoco do bônus-moradia. Não descarto que
isso seja usado como uma política agregada, como uma política alternativa, mas
a política principal tem que ser a construção de casas, a política principal
tem que ser a produção de unidades habitacionais.
Portanto, quero demarcar aqui, porque, quando fiz
essa demarcação com relação ao Cristal, fui atacado, fui criticado, fui vaiado.
Hoje, as pessoas que estão lá, vítimas, que são 1.050 famílias, vêm, reconhecem
e me agradecem: “Tu estavas certo”. Por quê? Porque agora estão lá, na
enchente, sem alternativa e sem casa, Ver. Freitas. Passaram-se oito anos, e
nenhuma casa foi feita. Portanto, essa política do bônus-moradia, como política
única e principal, é equivocada. Ela, no máximo, pode ser uma política
associada, uma política auxiliar, porque o objetivo do Minha Casa, Minha Vida,
o objetivo do Pisa, do PIEC, do Aeroporto é produzir novas unidades
habitacionais. Porque não adianta eu alojar alguém desalojando outro.
E isso nós temos verificado em profusão no
Município de Porto Alegre, e, como é a única política, como o Governo não
construiu casas, não cuidou dos terrenos que havíamos indicado lá no Pisa, por
exemplo, ou se permitiu ser repassado para a iniciativa
privada, para especulação, em especial, fez com que aquela comunidade – hoje
são 1.050 famílias, só na Cavalhada – ficasse sem perspectiva de habitação,
pelo menos em curto prazo, e assim continuam sofrendo com as enchentes, com as
mazelas, com habitação de área de risco. Então, faço este registro, porque
venho defendendo isso, não é de hoje, pelo menos há cinco anos já expus essa
posição e parece-me que, infelizmente, eu já tinha razão na época. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras, senhores, e nossos
servidores que estão na luta pelos 100% da GIT. Eu venho a esta tribuna para
tratar do mesmo assunto pelo qual aparteei a Ver.ª Maria Celeste, nossa
Presidente da Comissão, quando estava aqui fazendo a sua manifestação na tribuna,
que é a respeito da Vila Santo André, no Bairro Humaitá. É inadmissível que a
gente não faça um esforço grande, não encaminhe todas as nossas energias e as
nossas iniciativas para resolver, de vez, a vida daquelas pessoas, dando-lhes
condições dignas de sobrevivência. Não se trata mais de uma questão
habitacional. O Ver. Paulinho Rubem Berta citou aqui que a Comissão de Direitos
Humanos estava tratando de um assunto que era da CUTHAB; e não é assim, nós
estávamos tratando – eu, a Ver.ª Maria Celeste, o Ver. Kevin Krieger, o Ver.
Nelcir Tessaro, o Ver. João Bosco e o Ver. Comassetto – de uma questão de
direitos violados. Aquelas 200 famílias da Vila Santo André, em torno, pode-se
dizer, de 800 pessoas, não têm os seus direitos mínimos de sobrevivência respeitados.
É por isso que esse assunto foi parar lá na Comissão de Direitos Humanos. Lá,
no ano passado, a Ver.ª Sofia Cavedon chegou a propor que a Frente Parlamentar
de Combate à Miséria tratasse do assunto, porque é um assunto muito sério, é um
assunto muito forte. É preciso haver a decisão política de resolver aquilo. E
essa decisão? Na Reunião da Comissão de Direitos Humanos dessa terça-feira,
estavam lá todos os órgãos da Prefeitura que podem ajudar na solução disso, e,
quando a Ver.ª Maria Celeste provoca o Presidente da Casa, o Ver. Mauro Zacher,
para que isso seja tratado como um assunto da Câmara de Vereadores, portanto um
assunto da Cidade, está correta a Ver.ª Maria Celeste. Esse é o encaminhamento
que deve ser dado. Não podemos ficar só com o esforço da Comissão de Direitos
Humanos, e, como quer o Ver. Paulinho Rubem Berta, com o esforço da CUTHAB. É
preciso fazer o esforço da Cidade toda, dos Poderes Públicos, da Prefeitura
Municipal, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e da sociedade de
Porto Alegre, envolvendo todos para buscar a solução. Não é difícil encontrar a
solução do ponto de vista financeiro. Nós estamos fazendo uma intervenção,
tanto o Grêmio quanto à Prefeitura e o Governo Federal, que passa de R$ 700
milhões. Portanto, não está longe a solução para encontrar recursos para
resolver aquilo do ponto de vista financeiro. Existe a decisão política de
resolver, existe a FASC, que pode fazer o trabalho social, existe o DEMHAB, que
pode fazer o trabalho habitacional. O Ver. Nelcir Tessaro lembra que o DEMHAB
mostrou haver dificuldades para construir as habitações pela proximidade com o
Aeroporto. Isso não é verdade! Hoje está aí o V Comar dando autorização até
para a construção de prédio que fica 63 cm acima do padrão normal, ali em
Higienópolis. Portanto, é uma questão de decisão política, de vontade política,
de decisão de fazer e de resolver definitivamente a dignidade e a vida daquelas
pessoas. São 800 pessoas, em torno de 200 famílias, mas que maculam e deixam
uma mancha na vida social de Porto Alegre. É preciso enfrentar isso com muita
força e muita energia.
Portanto, Ver. Mauro Zacher, me somo à Ver.ª Maria Celeste para que façamos uma audiência pública, façamos uma visita do Câmara na Comunidade, nos envolvamos diretamente nesse problema para tentar construir a solução o mais rápido possível. Não é possível que se inaugure a Arena do Grêmio sem resolver o problema das famílias da Santo André. Por isso, Ver. Tarciso, vamos todos somar o esforço e a energia necessárias da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e da sociedade de Porto Alegre para enfrentar esse problema e resolvê-lo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há mais inscrições. Visivelmente não há
quórum. Estão aqui presentes os Vereadores Tessaro, Tarciso e este Presidente.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h23min.)
* * * * *